Decididamente o Brasil não é para amadores e nem para principiantes. Imaginem que até o ano 2000, não existia a Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é um importante marco das finanças públicas brasileiras. Em linhas gerais, ela determina formas de prevenção e correção de situações que comprometem o equilíbrio das contas públicas.
Antes dessa Lei, o gestor corrupto, por exemplo, asfaltava a mesma rua duas ou três vezes. Não existia fiscalização das verbas públicas, se elas eram empregadas corretamente, ou não. Aqui mesmo em Teixeira de Freitas, quando o padre Aparecido foi asfaltar algumas ruas durante seu mandato, foram encontradas ruas que já tinham sido asfaltadas, em outras gestões anteriores, mas nunca essas ruas tinham recebido asfalto. Uma prática que era usada pelos gestores corruptos.
Depois que essa Lei passou a vigorar, os gestores não puderam mais usar do mesmo expediente para desviar verbas. Começaram então a fazer uma quantidade enorme de obras. Obras dirigidas a empreiteiras escolhidas a dedo, desde a licitação que é direcionada para a empresa escolhida ganhar. Muitas das vezes a empreiteira é do próprio gestor em nome de um “ laranja”, pessoa que serve seu nome para esconder o verdadeiro dono. Mas, como burlam essa Lei?
A Lei começa a ser burlada quando o legislativo na sua maioria, entenda vereadores, passa a ser uma extensão do gabinete do prefeito, a famosa base aliada. Sem oposição não há fiscalização. A empreiteira na licitação, já superfatura a obra. Ela vence a licitação, mesmo com um preço maior, porque outras empreiteiras amigas, elevam ainda mais o preço, deixando para aquela escolhida ganhar a licitação e fazer a obra.
No preço que ela deu e ganhou a licitação, já está embutido o valor que o prefeito ladrão vai ganhar. Para que ele possa ganhar muito, ele começa a fazer obras na cidade. A cidade vira um canteiro de obras, as vezes obras sem a menor importância, em detrimento de fazer mais investimentos, na saúde, por exemplo. Muitas vezes essas obras não terminam durante o mandato do gestor corrupto, ficam no tempo deteriorando-se em mandatos futuros. Uma vez que essas prefeituras, que passam por este processo de ter um prefeito ladrão, ficam sem recursos, até endividadas com empréstimos desnecessários.
Por Érico Cavalcanti
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