Recebi uma das contratações da administração do Debilitardo. É exatamente como diz o título : É legalmente imoral, mas visto como indecente e vergonhoso. Como quase tudo nessa administração dele. A contratação com inexigibilidade desse escritório de advogados, mais um vindo de fora da cidade e da região, está dentro da lei de licitação que abriu espaços para abrigar espécies de licitações que permitem velhas manobras, a partir de novas interpretações dos próprios tribunais de contas. É o caso da contratação acima. O objeto está dentro daquela complexidade que exige escritórios especialistas com notório saber jurídico e larga experiência em demandar e acompanhar causas em que a Justiça se arrasta para atender aos trâmites jurídicos. Esses são longos, Tão longos que ultrapassem o período de quatro anos da gestão sem finalizar os objetivos do contrato. Essa é a parte legal do contrato, vamos para a parte imoral. Vários aspectos imorais pesam nessa licitação tornando-a indecente. Um deles é que os prazos da “dialética jurídica” são sabidamente longos, assim o objetivo final desse contrato não será finalizado durante essa gestão, mas o escritório contratado receberá os valores do contrato firmado com a PMTF.
Um outro fator que mancha de indecência essa licitação é a notória visão embaçada e fraca da gestão nas relações de amizade e até de parentesco, como já aconteceu, entre agente público e proprietário do escritório contratado.
Outro fato que é estarrecedor, é o silêncio sepulcral dos promotores públicos, controladores internos da PMTF e dos procuradores efetivos da PGM, todos em silêncio, não levantam a voz para defender o erário municipal e seus contribuintes. Algumas perguntas são necessárias. O fato de existir uma Procuradoria instalada e efetiva, criada por Lei municipal, capacitada e apta, não deveria servir para coibir este tipo de contratação onerosa? Qual a razão desse silêncio sepulcral? A OAB está ciente disso, já que tem papel de defesa da legalidade? E para finalizar, a pergunta que não quer calar: os nobres vereadores onde estão que não dizem nada?
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