Belitardo é denunciado novamente. Atenção o novo presidente da câmara de vereadores:MPBA-MPF-TCM

Li com atenção a matéria publicada pela jornalista investigativa Viviane Moreira, em seu site Verdades Políticas. A matéria tem como título: “Teixeira: Empresa de Salvador com capital social de R$ 20 mil é contratada com quase R$ 2,5 milhões em dispensa de licitação.”

Gosto de ler as matérias da Viviane Moreira,elas trazem o jornalismo de precisão, incansável, que através de pesquisas, com dados e documentos, tem o objetivo de trazer à tona informação de interesse público que alguém ou principalmente alguma instituição queira manter no breu da corrupção . Esse é o jornalismo investigativo que ela faz muito bem.

A nova denúncia que nos traz a Viviane Moreira, é como sempre a gestão do prefeito Belitardo,insistindo em desconhecer a Lei 14.133/2021 que é a Lei de Licitação, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A gestão do Belitardo, que está pouco se importando para o que diz a Lei e para quem fiscaliza a sua administração, desafiando a câmara de vereadores e os MPs, deu um bico pro alto e peitou, mais uma vez, o que está estabelecido na Lei. O prefeito Belitardo homologou no último dia 22 de maio de 2024, a Dispensa de Licitação Número do contrato: 3-279-2024, para Serviço dos tratamentos unilaterais e bilaterais esclerosantes não Estéticos de Varizes dos Membros Inferiores visando contratação de empresa que possua profissionais de saúde qualificados em procedimentos esclerosantes de varizes, para o bloco de média e alta complexidade deste município pelo período de 12 meses, pelo valor de R$ 2.481.084,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e um mil e oitenta e quatro reais), a empresa ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 49.774.002/0001-27, com endereço comercial à Avenida Tancredo Neves, nº 2227, bairro Caminho das Árvores, Edifício SALVADOR PRIME, sala 509 na cidade de Salvador Bahia.

A Lei 14.133/2021 estabelece que as empresas podem ser qualificadas com base no capital social mínimo, que deve ser de 10% do valor estimado da contratação.

Agora vamos aos fatos absurdamente estranhos dessa dispensa de licitação e a contratação dessa empresa de Salvador, a ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Absurdos 1

A Lei determina que as empresas tenham que ter o capital social de no mínimo 10% do valor homologado na licitação. Nesta licitação,cujo valor é de R$ 2.481.084,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e um mil e oitenta e quatro reais) o capital social desta empresa teria que ser de mais de R$ 200 mil reais para ter seu contrato homologado.No entanto o capital social da Alves Brito Serviços Médicos é de apenas R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), o que fere os artigos 31, §§ 2º e 3º da Lei 8.666/1993 e o artigo 69, § 4º da Lei 14.133/2019

Absurdos 2

Dentro dos absurdos dessa contratação via dispensa de licitação a Lei de Licitações 14133/2021 de acordo com seu artigo 72 diz que a dispensa de licitação pode ocorrer em algumas hipóteses específicas. Essas situações são definidas de forma a garantir agilidade e eficiência na contratação pública. Aqui estão as principais situações: Na contratação de bens e serviços comuns, quando há inviabilidade de competição, seja por impossibilidade de obtenção de orçamentos válidos ou por inexistência de fornecedores que atendam às especificações do órgão público;

Em casos de emergência ou calamidade pública, quando há a necessidade de contratação imediata para preservar a ordem pública, a segurança ou a saúde da população.

Absurdos 3

Se fizermos uma pesquisa rápida no Google, vamos encontrar em Teixeira de Freitas alguns médicos com especialidade em Angiologia e Cirurgia Vascular, os médicos específicos para os tratamentos unilaterais e bilaterais esclerosantes não Estéticos de Varizes dos membros inferiores,visando o

bloco de média e alta complexidade deste município.

Não tivemos no município nenhuma constatação emergencial ou de

calamidade pública, quando há a necessidade de contratação imediata para preservar a ordem pública, a segurança ou a saúde da população.

Nada justificaria essa dispensa de licitação.

A incrível Coincidência

Uma coisa interessante, além de não ter uma multidão precisando de atendimento por causa de varizes, é estranha essa coincidência,a maioria das prefeituras que essa empresa atende receberam emendas do União Brasil. Que interessante,né? Umas oito prefeituras, tanto do União Brasil, quanto do PP que é coligado ao União Brasil.

Pesquisa no TCM e denúncia protocolada no MPF

A jornalista investigativa Viviane Moreira ao pesquisar no TCM, conseguiu identificar pagamentos para a referida empresa, com verba oriunda de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Assim, a denúncia será protocolada no MPF(Ministério Público Federal) por restar comprovado verba oriunda do SUS através do Governo Federal, para que sejam apurados as irregularidades aqui apresentadas.